Termos de Uso

Última atualização: 16 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Sketch Dev ("Serviços"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos Serviços.

2. Conta e elegibilidade

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades nela realizadas.

3. Conteúdo enviado por usuários

Propriedade: você mantém a titularidade sobre o conteúdo que enviar (projetos, códigos, imagens, posts).
Licença para o Sketch Dev: ao enviar conteúdo público, você concede licença não-exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para hospedar, exibir e distribuir dentro dos Serviços.
Responsabilidade: você garante que possui direitos sobre o conteúdo enviado e que ele não infringe direitos de terceiros, leis ou estes Termos.

4. Uso permitido

Não utilize os Serviços para atividades ilegais, assédio, spam, engenharia social ou distribuição de software malicioso.
Não tente burlar limitações técnicas, segurança, quota, ou realizar scraping abusivo.
Respeite as regras da comunidade e os direitos de terceiros (autorais, marcas, imagem e privacidade).

5. Compra e venda de projetos e cursos

O Sketch Dev é uma plataforma que intermedeia a venda de projetos e cursos publicados pelos usuários (vendedores e instrutores). Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, e você também concorda com as condições dele ao pagar ou receber.

5.1 Preços e pagamento

Projetos e cursos pagos têm preço em reais (R$), definido pelo vendedor e mostrado na página de pagamento antes da compra.
O pagamento é feito no site, por PIX ou cartão. O Sketch Dev não armazena dados de cartão.
O aplicativo Android não vende conteúdo: compras são feitas somente no site.
O acesso (download do projeto ou matrícula no curso) é liberado quando o Mercado Pago aprova o pagamento e fica disponível na conta de quem comprou.

5.2 Comissão, tarifas e recebimento

A plataforma retém uma comissão sobre cada venda (hoje 8% para projetos e cursos). Mudanças na comissão valem apenas para vendas futuras.
A tarifa do Mercado Pago, que varia conforme a forma de pagamento, é descontada do valor do vendedor.
Em cursos com afiliação ativada, o afiliado que indicou a venda recebe a porcentagem definida pelo instrutor, descontada da parte do instrutor.
Saldo na plataforma: o valor líquido da venda é creditado no saldo do vendedor em Minha Conta e pode ser sacado por PIX a partir do valor mínimo informado na conta. Saques são processados em até 3 dias úteis.
Recebimento direto (split): o vendedor pode conectar a própria conta Mercado Pago, autorizando a plataforma a criar cobranças em seu nome. Nesse caso, o Mercado Pago separa a comissão da plataforma no momento do pagamento e o restante vai para a conta do vendedor. A autorização pode ser revogada a qualquer momento em Minha Conta ou no Mercado Pago; sem ela, as vendas voltam a ser creditadas no saldo da plataforma.
O vendedor é responsável pelas obrigações fiscais sobre o que recebe.

5.3 Reembolsos, estornos e contestações

Pedidos de reembolso podem ser feitos em até 7 dias após a compra pelo e-mail admsketchdevbrasil@gmail.com, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e são analisados caso a caso.
Quando um pagamento é estornado ou contestado (chargeback), o acesso do comprador ao projeto ou curso é removido e os valores creditados ao vendedor e ao afiliado são revertidos, podendo deixar o saldo negativo até ser compensado por vendas futuras.
No recebimento direto (split), o Mercado Pago divide o valor devolvido proporcionalmente entre o vendedor e a plataforma.

5.4 Responsabilidades do vendedor

O vendedor garante que tem direito de vender o conteúdo, que ele funciona como descrito e que não infringe direitos de terceiros.
Projetos pagos não podem voltar a ser gratuitos, para não prejudicar quem já comprou.
Fraudes, vendas de conteúdo de terceiros ou manipulação de pagamentos levam à suspensão da conta e à retenção dos valores envolvidos.

5.5 Diamantes

Diamantes são pontos virtuais usados em jogos e recompensas. Não têm valor em dinheiro, não podem ser sacados nem vendidos e não são mais vendidos pela plataforma.
Durante um período de transição, diamantes adquiridos antes desta mudança podem ser usados como pagamento na página de compra (1 diamante = R$ 0,01), enquanto essa opção estiver disponível no site.

6. Publicidade e comunicações

Podemos exibir publicidade (ex.: Google AdSense) e enviar comunicações relacionadas ao serviço. Consulte como controlamos cookies e preferências na Política de Privacidade e em Preferências de Cookies.

7. Direitos autorais e DMCA

Respeitamos a propriedade intelectual. Se você acredita que um conteúdo viola seus direitos, notifique-nos com detalhes do material e comprovação de titularidade pelo e-mail admsketchdevbrasil@gmail.com.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso caso haja violação destes Termos, comportamento abusivo, fraude ou exigência legal. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha Conta.

9. Limitação de responsabilidade

Os Serviços são oferecidos "no estado em que se encontram". Na extensão máxima permitida pela lei, não garantimos ausência de erros, disponibilidade ininterrupta ou adequação a um propósito específico. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso contínuo após a atualização indica concordância com a nova versão.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para admsketchdevbrasil@gmail.com.